INTRODUÇÃO
As presentes Condições Gerais de Utilização, Condições de Venda e Política de Privacidade regulam a utilização do site www.radiant.es, do qual a GENERAL DE RELOJERÍA, S.A.U. é titular.
A GENERAL DE RELOJERÍA, S.A.U. (doravante GERESA) é uma sociedade anónima espanhola, com CIF A-08.462.012, com sede na Av. Diagonal 463 bis, 6.º piso, 08036 Barcelona, inscrita no Registo Comercial de Barcelona, no Tomo 24.181, Folio 18, Folha B-68.284.
Com o objetivo de responder melhor às expectativas dos seus clientes, a Sociedade estabeleceu, em paralelo com a sua rede de distribuição, um sistema de venda à distância através da Internet dos artigos RADIANT no site identificado pelo nome de domínio www.radiant.es, doravante designado por “o site”.
As encomendas efetuadas no site estão reservadas aos consumidores finais para uso estritamente pessoal, e não para revenda. Os artigos adquiridos no site não podem ser revendidos como novos, em circunstância alguma, nos canais de distribuição de primeira mão.
ARTIGO 1: OBJETO
As presentes Condições Gerais de Venda estabelecem os direitos e obrigações de todos os utilizadores relativamente aos produtos e serviços que a GERESA oferece através do site www.radiant.es.
Estas Condições são importantes tanto para si como para nós, uma vez que foram concebidas para criar um acordo juridicamente vinculativo entre ambas as partes, protegendo os seus direitos enquanto cliente e os nossos enquanto empresa. Solicitamos-lhe que leia atentamente as presentes Condições e a nossa Política de Privacidade antes de efetuar uma encomenda. A validação da encomenda por parte do cliente constitui a aceitação, sem restrições nem reservas, das presentes Condições Gerais de Venda e da nossa Política de Privacidade.
As presentes Condições podem ser objeto de alterações e atualizações. As condições aplicáveis à encomenda de um artigo por parte de um cliente são as que se encontrem em vigor na data da encomenda.
ARTIGO 2: ENCOMENDA O utilizador compromete-se a utilizar o site www.radiant.es apenas para efetuar consultas ou encomendas legalmente válidas.
Se, apesar do acompanhamento da Companhia, os artigos encomendados deixarem de estar disponíveis, a Companhia informará o cliente, por qualquer meio (chamada telefónica ou correio eletrónico), o mais rapidamente possível, e procederá ao reembolso do montante eventualmente pago, através do método de pagamento utilizado no momento do registo da encomenda, num prazo máximo de 30 dias. A Companhia não será, em caso algum, responsável por ruturas de stock ou pela falta de disponibilidade dos artigos.
O cliente compromete-se a garantir que todas as informações comunicadas à Companhia no site, no âmbito da encomenda, estejam em conformidade com as presentes Condições Gerais de Venda, sejam completas, exatas e atualizadas. Em caso contrário, a Companhia reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda e proceder à devolução do pagamento.
Ao efetuar uma encomenda através de www.radiant.es, o utilizador garante que está plenamente autorizado a utilizar o cartão de pagamento, caso escolha essa modalidade de pagamento. Apenas as pessoas maiores de idade e com a capacidade jurídica necessária para celebrar contratos relativos ao tipo de bens e serviços propostos neste site podem efetuar encomendas em www.radiant.es.
Se a Companhia considerar que a encomenda não está em conformidade com as presentes Condições Gerais de Venda (por exemplo: endereço de entrega incorreto, ultrapassagem dos limites da encomenda — 3 unidades ou mais por referência, etc.), informará o cliente desse facto no prazo máximo de quinze dias, por telefone ou correio eletrónico.
Se o cliente não corrigir os elementos incorretos ou contrários às presentes Condições Gerais de Venda constantes da sua encomenda, a Sociedade reserva-se o direito de anular unilateralmente a encomenda e o respetivo pagamento.
Para efetuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online em várias etapas até chegar ao ecrã de pagamento.
Num prazo máximo de seis (6) dias a contar da validação do pagamento, a Companhia confirma a receção da encomenda através do envio de uma mensagem de correio eletrónico para o endereço de e-mail indicado pelo cliente. A venda apenas será considerada definitiva após o envio, por parte da Companhia, da confirmação de receção da encomenda.
Considera-se que o cliente aceita formalmente a utilização do correio eletrónico para a confirmação, por parte da Companhia, do conteúdo da sua encomenda.
Esta mensagem de correio eletrónico de confirmação inclui todas as informações comunicadas pelo cliente, com indicação do método de pagamento e de entrega escolhido, o endereço de entrega e o endereço de faturação.
Menciona os artigos encomendados, bem como as respetivas quantidades e preços, assim como o número de encomenda atribuído ao cliente pela Companhia.
Serão objeto do Contrato apenas os produtos indicados na Confirmação de Envio. A Companhia não estará obrigada a fornecer quaisquer outros produtos que possam ter sido objeto de encomenda até que o respetivo envio seja confirmado através de uma Confirmação de Envio autónoma.
ARTIGO 3: DISPONIBILIDADE
Disponibilidade do serviço: Os artigos disponibilizados através deste site estarão apenas disponíveis em Espanha peninsular, Baleares, Canárias e Portugal continental. Não efetuamos entregas em Ceuta nem em Melilla.
Disponibilidade dos produtos: A GERESA fará todos os esforços para satisfazer a procura dos seus clientes relativamente aos produtos. No entanto, todas as encomendas de produtos estão sujeitas à respetiva disponibilidade e, neste sentido, caso ocorram dificuldades no seu fornecimento ou se os artigos se encontrarem esgotados, procederemos ao reembolso de qualquer quantia que o utilizador possa ter pago.
ARTIGO 4: ENTREGA
Entrega dos produtos: A GERESA compromete-se a entregar os produtos em perfeito estado no endereço de entrega indicado pelo utilizador no formulário de encomenda. O utilizador pode solicitar a entrega dos artigos noutro domicílio e a outra pessoa singular diferente daquela que efetua a encomenda, desde que o endereço de entrega se situe em Espanha peninsular, Baleares, Canárias ou Portugal continental. Não efetuamos entregas em Ceuta nem em Melilla. Não são efetuadas entregas em apartados postais.
Com o objetivo de otimizar a entrega, agradecemos que indique um endereço no qual a encomenda possa ser entregue durante o horário laboral habitual.
A Companhia não será responsável caso o endereço de entrega indicado no momento do registo da encomenda seja incorreto ou incompleto. A entrega será efetuada mediante assinatura do cliente.
Em caso de ausência do destinatário no momento da entrega, será deixado um comprovativo com indicações sobre como proceder para agendar uma nova entrega.
Para efeitos das presentes Condições, considerar-se-á que a “entrega” ocorreu no momento da assinatura da receção da encomenda no endereço de entrega acordado.
Se, no momento da entrega, a embalagem apresentar danos visíveis no seu aspeto exterior, o cliente deverá abri-la na presença do transportador para verificar o estado do artigo, comunicar ao transportador todas as suas reservas, nomeadamente no documento de entrega, e confirmar essas reservas informando a Companhia, designadamente através de correio eletrónico enviado para ventas@geresa.com no prazo de 3 dias após a respetiva receção.
Prazos de entrega: O prazo de entrega para Espanha peninsular e Baleares é de 48 horas e de 72 horas para as Canárias, a contar do momento da receção do pagamento por parte da GERESA. Estes prazos de entrega são entendidos em dias úteis, de segunda a sexta-feira, e aplicam-se a encomendas efetuadas em www.radiant.es antes das 12h00.
Processamento da encomenda: As encomendas são processadas de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00. As encomendas efetuadas às sextas-feiras após as 12h00 serão processadas na segunda-feira seguinte. Os produtos disponíveis em stock no site Radiant online serão processados e enviados no prazo de 24 horas a contar da receção do pagamento por parte da GERESA. Caso um ou mais produtos não se encontrem disponíveis, possam exigir um envio posterior ou por qualquer outro motivo, a GERESA entrará em contacto com o utilizador por e-mail para comunicar essa informação
O Vendedor compromete-se a fazer todos os esforços para entregar os produtos solicitados pelo Cliente dentro dos prazos indicados anteriormente. Estes prazos são fornecidos apenas a título informativo, não sendo a GERESA responsável por atrasos devidos a razões logísticas ou a casos de força maior, circunstâncias que escapam ao seu controlo.
Se, por algum motivo, não for possível cumprir a data de entrega estimada, o cliente será informado dessa circunstância e ser-lhe-á dada a opção de prosseguir com a compra, estabelecendo uma nova data de entrega, ou de anular a encomenda com o reembolso total do montante pago. Em qualquer caso, não são efetuadas entregas aos sábados nem aos domingos.
Impossibilidade de entrega: O Vendedor reserva-se o direito de retirar qualquer Produto do site a qualquer momento e/ou de retirar ou modificar qualquer material ou conteúdo do mesmo. Embora sejam envidados todos os esforços para proceder sempre ao tratamento de todas as encomendas, podem ocorrer circunstâncias excecionais que obriguem a recusar o processamento de alguma encomenda após o envio da Confirmação de Encomenda, reservando-nos o direito de o fazer em qualquer momento, ao nosso exclusivo critério. Não seremos responsáveis perante o utilizador ou perante terceiros pelo facto de retirar qualquer produto do nosso site www.radiant.es, independentemente de esse produto ter sido vendido ou não, nem pela retirada ou modificação de qualquer material ou conteúdo do site, ou ainda pela não tramitação de uma encomenda após o envio da respetiva Confirmação de Encomenda.
ARTIGO 5: PREÇOS
Os preços apresentados no site estão expressos em euros e incluem todos os impostos aplicáveis. Os preços faturados são os em vigor na data da validação da encomenda.
O preço deve ser pago integralmente no momento da realização da compra. A GERESA reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, os preços de venda indicados em www.radiant.es; no entanto, os artigos serão faturados com base nas tarifas em vigor no momento do registo da encomenda, sob reserva de disponibilidade nessa data.
Para qualquer compra, os custos de transporte relativos à entrega dos artigos encomendados no site são suportados pela Companhia e não serão cobrados aos clientes.
ARTIGO 6: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento das encomendas poderá ser efetuado através das seguintes modalidades:
Pagamento com Cartão de Crédito/Débito ou pagamento através de PayPal. A GERESA reserva-se o direito de alterar as modalidades de pagamento, podendo criar novas ou eliminar algumas das existentes, sem que o utilizador/cliente de www.radiant.es possa apresentar qualquer reclamação por esse motivo.
O débito é efetuado em tempo real através da plataforma de pagamento da entidade financeira ou do PayPal, após verificação de que os dados comunicados são corretos.Com o objetivo de garantir a máxima segurança do sistema de pagamento, www.radiant.es utiliza sistemas de pagamento seguro.
Os dados relativos aos cartões de crédito não ficam registados em nenhuma base de dados da Companhia. São utilizados exclusivamente no TPV (Terminal de Ponto de Venda) virtual da nossa entidade financeira, através da respetiva Plataforma de Pagamento Seguro. Os cartões de crédito estarão sujeitos a verificações e autorizações por parte da entidade emissora; contudo, caso essa entidade não autorize o pagamento, a Companhia não será responsável por qualquer atraso ou falta de entrega, não sendo possível formalizar qualquer Contrato com o utilizador. A GERESA reserva-se o direito de verificar os dados pessoais fornecidos pelo cliente e de adotar as medidas que considere adequadas (incluindo o cancelamento da encomenda), de modo a que a mercadoria adquirida seja entregue em conformidade com os dados constantes da encomenda.
ARTIGO 7: POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
Devoluções no exercício do direito de livre resolução da compra.
O cliente dispõe do direito de livre resolução, que pode exercer, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de catorze (14) dias úteis a contar da receção dos artigos.
Neste contexto, o cliente tem a possibilidade de devolver os artigos entregues dentro desse prazo, cumprindo as seguintes condições:
1. O produto deve encontrar-se no mesmo estado em que foi entregue e deverá conservar a embalagem e a etiquetagem originais.
2. Os artigos devem estar completos (acessórios, instruções, garantia, estojo, almofada, película protetora, etc.).
3. O envio deve ser efetuado utilizando a mesma caixa de cartão protetora em que o produto foi recebido, de forma a garantir a sua proteção. Caso não seja possível utilizar a caixa original, o CLIENTE deverá proceder à devolução numa caixa protetora adequada, de modo a que o produto chegue ao armazém da GERESA com as máximas garantias possíveis.
4. Deve ser incluída no interior da embalagem uma cópia da fatura ou do comprovativo de compra.
A Companhia reserva-se o direito de recusar a devolução caso estas condições não sejam respeitadas.
O cliente deverá contactar a GERESA através do e-mail ventas@geresa.com para apresentar o pedido de devolução.
A Companhia entrará em contacto com o cliente para acordar a recolha do(s) produto(s). A devolução dos artigos deverá ser efetuada de acordo com as instruções indicadas pela Companhia. A Companhia reserva-se o direito de não assumir os custos da devolução.
O cliente deverá assegurar-se de que os produtos se encontram devidamente embalados, de forma a que não sofram qualquer dano durante o transporte. Os artigos “personalizados” não são passíveis de troca nem de reembolso.
Após a análise do artigo, comunicaremos ao cliente se tem direito ao reembolso das quantias pagas pelos artigos adquiridos. O reembolso será efetuado com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias a contar da data em que o cliente nos notificou da sua intenção de exercer o direito de livre resolução.
O reembolso será realizado através do meio de pagamento utilizado no momento do registo da encomenda (cartão de crédito ou PayPal).
Não serão aceites trocas ou devoluções de produtos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram recebidos, ou que tenham sido utilizados para além da mera abertura do produto. Os artigos devolvidos incompletos, danificados, deteriorados ou sujos pelo cliente não serão reembolsados na totalidade.
Devoluções de produtos defeituosos
Nos casos em que o cliente considere que, no momento da entrega, o produto não está em conformidade com o estipulado no Contrato, ou que o produto se encontra danificado ou não funciona corretamente, deverá contactar-nos de forma imediata através do correio eletrónico ventas@geresa.com, fornecendo os dados da encomenda e do produto, bem como a descrição do dano verificado; em alguns casos, poderemos solicitar o envio de fotografias dos defeitos. Após a receção da notificação, a GERESA entrará em contacto com o cliente para o informar sobre o procedimento a seguir.
Por favor, devolva o artigo utilizando a embalagem original, bem como as instruções, a documentação e quaisquer embalagens que o acompanhem. Uma vez recebida a mercadoria a devolver, procederemos à análise cuidadosa do produto devolvido e informá-lo-emos por e-mail, dentro de um prazo razoável, se é aplicável a devolução ou a substituição do mesmo (consoante o caso). A devolução ou substituição do artigo será efetuada com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias a contar da data em que lhe enviarmos um e-mail a confirmar que procede a devolução ou substituição do artigo não conforme. No caso de não ser possível proceder à substituição do produto ou produtos, os montantes pagos pelos produtos devolvidos, em resultado de alguma imperfeição ou defeito devidamente comprovado, ser-lhe-ão reembolsados na totalidade. As devoluções e os cancelamentos parciais darão lugar a reembolsos parciais do montante total pago pela encomenda na sua totalidade. Caso tenha alguma dúvida, poderá contactar-nos através do endereço de correio eletrónico
ventas@geresa.com. Mantêm-se salvaguardados os direitos reconhecidos pela legislação em vigor.
ARTIGO 8: GARANTIA DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS
Nos termos do Real Decreto Legislativo n.º 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, a GERESA responde pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de 3 anos a contar da entrega, para a marca RADIANT. Apenas são aceites como garantia os produtos adquiridos no site www.radiant.es; para todos os restantes casos, deverá contactar o retalhista mais próximo do seu domicílio.
Em caso de falta de conformidade, o cliente deverá informar-nos no prazo de dois meses a contar da data em que teve conhecimento da mesma, enviando uma mensagem de correio eletrónico para ventas@geresa.com indicando os seus dados, o número da fatura de compra e a anomalia detetada. No caso de se tratar de um defeito de fabrico, a GERESA assumirá os custos da devolução, bem como as despesas relacionadas com a mão de obra e os materiais. O artigo a devolver deverá estar corretamente embalado para efeitos de devolução. A embalagem deverá encontrar-se em perfeito estado e conservar todos os seus acessórios e instruções originais, de modo a poder ser devolvido. As instruções relativas à correta utilização do produto e a documentação de garantia incluída pelo fabricante são de leitura obrigatória por parte do comprador. A garantia perderá a sua validade em caso de defeitos ou danos causados por fatores externos, acidentes, desgaste, instalação ou utilização não conforme com as instruções do Fornecedor. Ficam igualmente excluídos da garantia os produtos modificados ou reparados pelo cliente ou por qualquer outra pessoa não autorizada pelo fornecedor. Para qualquer questão ou pedido de informação, o cliente poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através do endereço de correio eletrónico ventas@geresa.com.
ARTIGO 9: RESERVA DE PROPRIEDADE
A Companhia conserva a propriedade dos artigos encomendados e entregues até ao pagamento integral do respetivo preço, incluindo capital e juros, ou seja, até à receção completa e efetiva do montante devido.
Em caso de falta de pagamento total ou parcial, a Companhia poderá, sem necessidade de aviso prévio formal, reclamar o(s) artigo(s) que tenham sido entregues ao cliente.
O cliente assume os riscos relativos aos artigos (nomeadamente a perda, o furto ou a deterioração) a partir da data efetiva de entrega.
ARTIGO 10: RESPONSABILIDADE E EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A GERESA envida todos os esforços para disponibilizar aos utilizadores informações e/ou ferramentas acessíveis e verificadas, mas não se responsabiliza por eventuais erros ou pela falta de disponibilidade da informação.
Do mesmo modo, a GERESA não se responsabiliza pela presença de vírus que possam infetar o computador do utilizador ou qualquer outro equipamento informático, como resultado da utilização ou do acesso ao site, ou do descarregamento do mesmo.
Consequentemente, o utilizador reconhece que utiliza esta informação sob a sua exclusiva responsabilidade.
A informação (nome, definição, reprodução dos artigos, descrição detalhada: propriedades, características e composição…) relativa a todos os artigos colocados à venda encontra-se disponível, em conformidade com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis, no site.
Embora a Companhia empregue o máximo cuidado e rigor na disponibilização online da informação, das descrições dos artigos e dos dados presentes no site, bem como na sua atualização periódica, não poderá ser considerada responsável por eventuais erros não substanciais que possam ocorrer.
Do mesmo modo, embora as fotografias e outras representações dos artigos que os ilustram fielmente no site — dentro dos limites técnicos e em conformidade com as melhores práticas da Internet — tenham caráter meramente indicativo e não possuam valor contratual. Em qualquer caso, sempre que se verifique uma falta de conformidade do artigo entregue relativamente à sua descrição, a Sociedade compromete-se a corrigir essa situação.
A GERESA não poderá ser considerada responsável por quaisquer danos, seja qual for a sua natureza, tanto materiais como imateriais ou corporais, que possam resultar de um funcionamento ou de uma utilização inadequada dos produtos comercializados. O mesmo se aplica a eventuais modificações realizadas aos produtos pelos fornecedores.
A GERESA não poderá ser considerada responsável, perante um cliente ou um terceiro, por danos indiretos, perdas de exploração ou lucros cessantes, ocorridos por qualquer meio, ainda que tais danos, perdas ou prejuízos fossem previsíveis pela GERESA ou que a sua eventualidade lhe tivesse sido comunicada.
Sem prejuízo do disposto nos parágrafos anteriores, a responsabilidade da GERESA, ao abrigo das presentes Condições Gerais, não poderá exceder um montante equivalente às quantias pagas no âmbito da transação que esteja na origem dessa responsabilidade, independentemente da causa ou da forma da ação em causa.
A GERESA não poderá ser considerada responsável pelo incumprimento do contrato celebrado em caso de esgotamento de stock ou de indisponibilidade do produto, por motivo de força maior, interrupção da atividade ou greve total ou parcial, nomeadamente dos serviços postais e dos meios de transporte ou de comunicações, bem como em caso de inundações ou incêndio. O disposto na presente cláusula não afeta os direitos reconhecidos por lei ao consumidor, nem o seu direito de livre resolução do contrato. Em caso de litígio, o cliente poderá dirigir-se, numa primeira fase, à GERESA, com vista a alcançar uma resolução amigável. As presentes Condições Gerais regem-se pela lei espanhola. As partes submetem-se, à sua escolha, para a resolução de conflitos e com renúncia a qualquer outro foro, aos Julgados e Tribunais de Barcelona.
ARTIGO 11: PROPRIEDADE DO CONTEÚDO DO SITE www.radiant.es
O site é propriedade exclusiva da GERESA, que criou e colocou online as páginas web, as imagens, as fontes tipográficas e os dados essenciais que o compõem. Consequentemente, é proibido ao cliente difundir ou reproduzir o site, no todo ou em parte, sob qualquer forma.
Do mesmo modo, e sem prejuízo do disposto anteriormente, o conteúdo deste site tem igualmente a consideração de programa informático, sendo-lhe, por conseguinte, aplicável toda a legislação espanhola e da União Europeia em vigor nesta matéria.
É expressamente proibida a reprodução total ou parcial deste site, nem sequer através de um hiperligações, bem como de qualquer dos seus conteúdos, sem a autorização expressa e por escrito da GERESA. Do mesmo modo, é totalmente proibida a cópia, reprodução, adaptação, modificação, distribuição, comercialização, comunicação pública e/ou qualquer outra ação que constitua uma infração da legislação espanhola e/ou internacional em vigor em matéria de propriedade intelectual e/ou industrial, bem como a utilização dos conteúdos do site sem a prévia autorização expressa e por escrito da GERESA.
A GERESA informa que não concede qualquer licença ou autorização implícita relativamente aos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, nem relativamente a quaisquer outros direitos ou propriedades relacionados, direta ou indiretamente, com os conteúdos incluídos no seu site www.radiant.es.
ARTIGO 12: COMUNICAÇÕES POR ESCRITO E NOTIFICAÇÕES
A legislação aplicável exige que parte da informação ou das comunicações que lhe enviemos seja efetuada por escrito. Ao utilizar o site www.radiant.es, o utilizador aceita que a maioria das comunicações connosco seja realizada por meios eletrónicos. Entraremos em contacto consigo por correio eletrónico. Para efeitos contratuais, o utilizador consente na utilização deste meio eletrónico de comunicação e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e demais comunicações que lhe enviemos por via eletrónica cumprem os requisitos legais de serem efetuados por escrito. A presente condição não afeta os direitos que lhe são reconhecidos por lei.
As notificações que o utilizador nos envie deverão ser efetuadas, preferencialmente, através do nosso formulário de contacto. Nos termos do disposto anteriormente e salvo estipulação em contrário, poderemos enviar-lhe comunicações quer para o endereço de e-mail, quer para o endereço postal indicado pelo utilizador no momento da realização de uma encomenda. Considerar-se-á que as notificações foram recebidas e corretamente efetuadas 24 horas após o envio de uma mensagem de correio eletrónico. Para efeitos de prova de que a notificação foi efetuada, será suficiente demonstrar, no caso de uma carta, que a mesma continha o endereço correto, estava devidamente selada e foi corretamente entregue nos correios ou num marco postal, e, no caso de um correio eletrónico, que este foi enviado para o endereço de e-mail indicado pelo destinatário.
ARTIGO 13: PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁTER PESSOAL
Informação
A informação recebida pela GERESA através do presente site será tratada com a máxima reserva e confidencialidade, em conformidade com a legislação em vigor. A GERESA informa o utilizador de que os dados pessoais que possam ser fornecidos através deste site serão tratados sob a responsabilidade da GERESA, com a finalidade de gerir os serviços disponibilizados através do presente Portal da Internet. A GERESA poderá utilizar os dados identificativos e de contacto dos utilizadores para os manter informados sobre as atividades, produtos e serviços da GERESA e de outras empresas do Grupo Cadarso ou de outras entidades relacionadas com esse grupo empresarial que possam ser do seu interesse. Esses dados poderão igualmente ser utilizados para fins comerciais, financeiros, de personalização, operacionais e estatísticos, bem como para atividades próprias do seu objeto social, autorizando expressamente a GERESA à recolha, armazenamento de dados e à realização de estudos de marketing, com o objetivo de adequar as suas ofertas ao perfil específico do utilizador. Ao fornecer os seus dados através dos formulários incluídos neste site, o utilizador está a prestar o seu consentimento para o tratamento dos mesmos, de acordo com as condições estabelecidas na presente cláusula informativa.
Conservação dos dados
Os dados fornecidos serão conservados enquanto não for solicitada a cessação da atividade, enquanto se mantiver a relação comercial, durante os anos necessários para o cumprimento das obrigações legais ou até deixarem de ser necessários ou pertinentes para a finalidade para a qual foram recolhidos ou registados.
Destinatários
Os dados não serão cedidos a terceiros, salvo nos casos em que exista uma obrigação legal, podendo, no entanto, ser partilhados com outras empresas de distribuição de relojoaria do Grupo Cadarso, grupo ao qual pertence a GERESA.
Direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição
O utilizador pode solicitar, a qualquer momento, o acesso aos seus dados pessoais, bem como a sua retificação, oposição e cancelamento. Para o efeito, deverá dirigir-se ao GRUPO CADARSO, por correio postal, para Avda. Diagonal, 463 bis, 1.º piso, 08006 Barcelona, ou através de correio eletrónico para lopd@grupocadarso.com.
Segurança no tratamento, no processo informático e na custódia dos dados
A GERESA declara e garante que mantém os níveis de segurança de proteção dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor. Para o efeito, implementou um Sistema de Gestão da Proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de determinar e aplicar os meios técnicos e organizativos ao seu alcance, de forma a evitar a perda, a utilização indevida, a alteração, o acesso não autorizado e o roubo dos dados fornecidos pelos utilizadores, sem prejuízo de informar que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.
ARTIGO 14: VALIDADE DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
O cumprimento da totalidade ou de parte das obrigações da Companhia será suspenso no caso de ocorrência de um caso fortuito ou de força maior que dificulte ou atrase o respetivo cumprimento.
Consideram-se como tais, nomeadamente, sem que esta lista seja exaustiva: pandemias, catástrofes naturais, guerras, distúrbios sociais, avarias telefónicas ou informáticas, graves comprometimentos da segurança e da coerência da rede Internet, greves de qualquer natureza, entre outros.
A Companhia informará o cliente de qualquer evento fortuito ou de força maior no prazo de sete dias a contar da sua ocorrência. Caso a suspensão da execução das obrigações da Sociedade se prolongue por um período superior a quinze dias, o cliente terá então a possibilidade de anular a encomenda em curso, procedendo a Sociedade ao respetivo reembolso com a maior brevidade possível, mediante crédito no cartão utilizado para o pagamento ou na conta PayPal.
O facto de a Sociedade se abster, em determinado momento, de exigir o cumprimento de qualquer uma das disposições das presentes Condições Gerais de Venda não poderá ser interpretado como uma renúncia ao direito de invocar posteriormente esse incumprimento total ou parcial.
ARTIGO 15: LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As presentes Condições Gerais regem-se pela lei espanhola. As partes submetem-se, à sua escolha, para a resolução de conflitos e com renúncia a qualquer outro foro, aos Julgados e Tribunais de Barcelona.
Se alguma das disposições das presentes Condições Gerais de Venda for declarada nula ou sem efeito, no todo ou em parte, as restantes disposições, bem como os demais direitos e obrigações decorrentes das presentes Condições Gerais de Venda, manter-se-ão inalterados e continuarão a ser aplicáveis.
ARTIGO 16: COMENTÁRIOS E SUGESTÕES
Os seus comentários e sugestões serão bem recebidos. Solicitamos que nos envie esses comentários ou sugestões através do nosso correio ventas@geresa.com
